Aviso Temporário

Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, o site da Fundação Guamá está em processo de adequação.

A Lei nº 9.504/1997 (Lei Geral das Eleições), em seu art. 73, inciso VI, alínea "b", veda a veiculação de publicidade institucional por entidades da administração pública nos três meses que antecedem as eleições, com o objetivo de garantir a imparcialidade do poder público e a igualdade de condições entre os candidatos durante o processo democrático. Além disso, a Resolução TSE nº 23.760/2026, que estabelece o Calendário Eleitoral, consolida os marcos temporais dessas restrições, determinando que as vedações à publicidade já estão em vigor para outubro de 2026.

Esta pausa temporária é necessária para alinhar o conteúdo às normativas. Em breve, o site retornará com uma versão adaptada, disponibilizando exclusivamente os serviços essenciais permitidos por lei nesta fase, como informações de utilidade pública, canais de atendimento e conteúdos de interesse coletivo.

Ao término do defeso, o portal voltará ao seu funcionamento completo, com todos os conteúdos e serviços disponíveis normalmente.

Para informações e solicitações urgentes, entre em contato diretamente com a equipe da Fundação Guamá pelos canais abaixo:

Canais de Atendimento

📧 E-mail: sec.exec@fundacaoguama.org.br

📞 Telefone: (91) 3321-8900

Fundação Guamá — Belém, Pará